Excelsu Educacional

description ricardo@excelsu.com.br (11) 4262-1901  RUA JOAQUIM NABUCO, Nº255 
 BAIRRO BROOKLIN PAULISTA ­ CEP:04621­002
EXCELSU Educacional

Informações do Curso

Curso para Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais 

Instituição Credenciada pelo TJSP

 

EXCELSU Educacional está habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, para a oferta de cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais.

 

O Curso é ofertado nesta unidade em convênio com:

 

I. Duração:

1. Carga horária teórica: 40 horas.

2. Carga horaria prática: 60 horas de Estágio Supervisionado.

FREQUÊNCIA: 100% (exigência do CNJ - Conselho Nacional de Justiça) 

 

II. Público Alvo do Curso: 

O curso destina-se a profissionais com curso de graduação em qualquer área, que se interessam em participar dos quadros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como auxiliar da justiça, bem como na atuação nas Câmaras privadas de conciliação, mediação e arbitragem credenciadas por esse Tribunal. Também se destina a pessoas que lidam, direta ou indiretamente, com relações humanas, que pretendam ampliar suas ferramentas para lidar com situações de impasse, compreender sua dinâmica e conduzir os envolvidos a uma solução que atenda aos interesses de todos. 

Tais como: Conciliadores, Mediadores, Advogados, Bacharéis em Direito, Serventuários da Justiça, Servidores Públicos, Psicólogos e Profissionais de diversas áreas.

 

III. Coordenação:

Geral:  Prof. Me. Ricardo Alves de Lima.

Supervisora de Estágios:  Profª Cláudia Regina Chaves de Almeida Farabello. 

 

IV. Metodologia:

Aulas presenciais, interativas e expositivas, cujo material pedagógico disponível para download consiste em apresentações de slides (em arquivo Power point.), Manual de Mediação Judicial (pdf). Apresentação de bibliografia básica. Vídeos exemplificativos de conciliações e mediações e exercícios simulados de casos práticos para fixação dos conceitos.

 

V. Avaliação - instrumentos e critérios de avaliação:

Módulo I: A avaliação dos alunos tomará por base a regulamentação do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ, sendo considerados: assiduidade com 100% de presença; participação nas aulas; avaliações objetivas e discursivas; desempenho nas atividades práticas, leitura e entrega de resumos de textos.

Módulo II: Todos os alunos devem realizar estágio supervisionado em locais definidos pela Coordenação do Curso e pela Supervisão de Estágios, e efetuar a entrega/envio dos relatórios nos prazos definidos.

 

VI. Certificação:

Esse curso será certificado pela EXCELSU Educacinal credenciada e habilitada pelo NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o termino do Módulo I teórico, ocorrerá a entrega de Declaração de seu cumprimento. A certificação será realizada posteriormente à entrega e supervisão dos relatórios do Módulo II prático. A emissão do certificado dependerá do cumprimento por parte do aluno de todos os requisitos exigidos pelo curso e de não ter pendência financeira com o curso. Não se emitirá certificado ao aluno que não conclua com aproveitamento e frequência o Módulo I teórico e o Módulo II Prático/Estágio, dentro dos prazos determinados.

 

A Excelsu Educacional mantém convênio com diversas instituições, especialmente com as Subseções da OAB de São Paulo para fins de oferta do curso de capacitação.

 

Antecipe-se, reserve sua vaga. Contato: fone (11) 3031-8932 e e-mail saopaulo@excelsu.com.br

Programa do Curso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Aula 01– Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos e Introdução aos Masc’s – Métodos Adequados de Solução de Conflitos:

 Fundamentos das Políticas Públicas em Resolução de Conflitos implantada pelo CNJ.

 A Resolução 125 e seus objetivos e o acesso à justiça.

 

 A remuneração dos mediadores.

 A Importância da implantação do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Cejusc’s – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e suas funções e objetivos.

 Princípios Constitucionais: Acesso à Justiça; Pacificação Social e Dignidade da Pessoa Humana.

 Importância da Capacitação: critérios essenciais da formação, desenvolvimento, ética e motivação.

 Mudança de Mentalidade: Papel do CNJ, Tribunais e Instituições Públicas e Privadas.

 

Docente convidado: aula será ministrada por instrutor certificado e autorizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos.

§3º. Consideram-se instrutores autorizados pelo NUPEMEC:
I – Os desembargadores e juízes que compõem ou compuseram o NUPEMEC;

II – Os desembargadores e juízes, ativos ou inativos, indicados pelo NUPEMEC;

III – Os formadores de instrutores do Conselho Nacional de Justiça;
IV – Membros do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação.

 

 

Aula 02 –   Teoria da Comunicação

 Axiomas conjecturais da comunicação(Watzlawick);

- Transições psicossociais, luto e comunicação;

- Comunicação na mediação: Assertividade. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos(ilusório-imaginários,  paradigmas e preconceitos)  e aspectos  psicológicos (identidade, interesses, necessidades, inter-relações e contrato psicossocial tácito; inter-relações pessoais, profissionais e sociais);

- Comunicação Não Violenta: A teoria segundo Marshall Rosemberg;

- Estratégias comunicacionais: afirmativas, interrogativas, circulares;

- Comunicação e transformação;

- Comunicação na negociação;

- Características comportamentais prejudiciais à comunicação;

- Exercício simulado: Prática de uma situação simulada para treinamentos dos alunos em: a) aplicação de estratégias de acolhimento; b) desenvolvimento da reciprocidade escuta-fala, c) prática da reformulação de mensagens ofensivas;

 

 Apresentação de vídeo, seguido de debate.

 

 Aplicação de dinâmica;

 

- Exercícios práticos

 

Aula 03 – Apresentações dos Métodos de Resolução de Conflitos

 Histórico. Panorama Nacional e Internacional. Cultura da Paz.

 Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

 Métodos Autocompositivo e Heterocompositivo.

 Mediação facilitadora e mediação avaliadora (Leonard Riskin).

 Diferenças e Semelhanças entre Mediação e Conciliação

 

 

Aula 04 –  Teoria do Conflito

 

 – Moderna Teoria do Conflito

 Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Relação entre conflito e direito: processos construtivos e destrutivos. Espiral do conflito. Modos de terminação ou resolução do conflito.

 Apresentação de vídeos, aplicação de dinâmica;

 Exercícios práticos.

 

 

Aula 05 – Panorama do Processo de Mediação

 Princípios da mediação.

 Escolas de mediação.

 Processo de mediação: judicial e extrajudicial.

 Agentes e fatores da Mediação.

 Escopo da mediação.

 Âmbito da mediação.

 A formação do Mediador;

 

 Apresentação de vídeo, seguido de debate.

 

 Aplicação de dinâmica;

 

- Exercícios práticos

 

 

 

 

 

Aula 06 – Teoria dos Jogos /Teoria da Negociação

 

- Teoria dos Jogos:

Conceitos fundamentais sobre a “Teoria dos Jogos”, recorrentemente utilizados em debates sobre teoria autocompositiva;

- Equilíbrio de Nash;

- Jogos competitivos / jogos cooperativos;

- Exercício Simulado: Teoria dos Jogos – “Maximize seu Ganho”. Este exercício demonstrará ao aluno as vantagens da mediação e conciliação aos protagonistas do conflito, isto é, as próprias partes envolvidas se empoderam sobre a resolução do conflito e tomam as próprias decisões.

 

Vídeo 1: Uma Mente Brilhante.

 * Informações sobre as regras, preparo dos grupos, aplicação da dinâmica e análise dos resultados.

 

 - Teoria da Negociação:

 Negociação: Conceito. Interação e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração de interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

 Vídeo, seguido de debate;

 Dinâmica: Maximize seu ganho;

- Exercícios práticos

 

 

            

Aula 07 – Etapas da Conciliação e da Mediação

 

 Fases -  Estruturas da mediação:

    i) atividades (o que fazer em cada fase da mediação);

    ii) Ações (como fazer em cada fase da mediação);   

   iii) Resultados pretendidos para cada fase da mediação;

 

 Fases – Procedimentos de mediação:

  i) Orientações prévias (ou pré-mediação), 

       declaração de abertura, reunião de informações, esclarecimento da  lide sociológica,   

       resolução de questões e elaboração do termo;

  ii) Identificação de questões, interesses e sentimento.

 

 

Aula 08 –   Ferramentas

 Ferramentas

  1.  Recontextualização  (ou parafraseamento)
  2.  Audição de propostas implícitas
  3.  Afago (ou reforço positivo)
  4.  Silêncio
  5.  Sessões individuais (ou caucus)

 

  1.  Troca de papéis Geração de opções
  2.  Geração de opções
  3.   Normalização
  4.   Organização de questões e interesses
  5.  Enfoque prospectivo
  6. Testes de realidade
  7. Validação de sentimentos

 

 

Aula 09 – Panorama dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

 Legislação Brasileira sobre conciliação, mediação, Juizados Especiais, : Resolução 125/2010 e Emenda 1/2013 do CNJ. Provimentos dos Tribunais. Enunciados.

 Código de Ética dos conciliadores e mediadores. O Terceiro Facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, imparcialidade x neutralidade, ética, Código de Ética, remuneração e supervisão.

 CPC – Artigos: 165, 166, 167, 168, 169, 175 e 334.

 Lei de Mediação Nº 13.140 de 26 de Junho de 2015.

 Lei de Remuneração dos Conciliadores/Mediadores nº 15.804 de 22 de Abril de 2015.

 

 

 

Aula 10 – Áreas de utilização da mediação

 Justiça Restaurativa:

 Mediação de Família;

 Mediação Penal;

 Mediação Empresarial;

 Mediação Condominial;

 Mediação Escolar;

 Mediação Comunitária.

 

Aula 11 – O papel do Conciliador / Mediador

 

O papel do Conciliador e sua relação com os envolvidos no processo da conciliação: Os operadores do Direito (o Magistrado, o Promotor, o Advogado, o Defensor Público...) e a conciliação.

 Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.

 Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

 

 Apresentação de vídeo, seguido de debate.

 

 Aplicação de dinâmica;

 

- Exercícios práticos

 

 

Aula 12 – Conclusões, Avaliações: escrita e prática (exercício simulado) e encerramento do curso.

 

 Exercícios práticos: Simulações

 

 Entrega das Declarações de Conclusão do Módulo I aos participantes pelos representantes das entidades parceiras;

 Informações sobre o Módulo II - Estágio Supervisionado no Poder Judiciário ;

 Estágio em conformidade com os novos parâmetros do CNJ. Etapas do estágio. Função do estágio. Relatórios de estágio;

 

 

 

 

Professores do Curso

INSTRUTORES DO CRUSO

 

As aulas serão ministradas por instrutores e supervisores do CNJ e integrantes do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e por autoridade competente em políticas públicas (Provimento CSM 2288/15). 

 

Instrutores habilitados para o curso:

 

Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira

Advogada. Especialista em Mediação de Conflitos - Intervenções Sistêmicas em Diversos Contextos, pela PUCSP/COGEAE (2006). Especialista em técnicas psicodramáticas e “Roleplaying” (800horas). Educadora especializada em Educação Infantil. Especialista em Mediação em diversos contextos - PUC/SP (250 horas). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973). Certificada Supervisora de novos conciliadores e mediadores, atua junto aos alunos da Escola Paulista da Magistratura - EPM. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Família. Professora dos cursos de Capacitação e Formação de Mediadores e Conciliadores conforme resolução 125/2010 do CNJ. Ministra aulas na EPM – Escola Paulista de Magistratura, SER, JUS Postulandi, ZNÚCLEO Educacional, do qual é Diretora/Fundadora, entidades habilitadas pelo Tribunal de Justiça/SP. É Certificada Instrutora dos cursos de Mediação Judicial e Instrutora das Oficinas de Parentalidade do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Cláudia Regina Chaves de Almeida Farabello

Especialista em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pela EPM – Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, 2016-2017. MBA em Gestão  Pública,   Universidade Anhanguera São Paulo, 2015 - 2016. Possui Licenciatura em Língua e Literaturas de Língua Portuguesa, FE – USP – Universidade de São Paulo, 2014. Graduação em Letras, FFLCH– USP – Universidade de São Paulo, 2011. É Instrutora em Mediação e Conciliação habilitada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. É funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC. Possui formação - Instrutores da Oficina de Parentalidade e Divórcio TJSP /EPM – Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, 2016. Formação - Instrutores em Mediação para a Justiça Estadual. & CNJ / EPM - Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, 2015. Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores pelo CNJ / EPM – Escola Paulista de Magistratura, São Paulo, 2015. Participou entre 2005-2015 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fórum Regional de Santo Amaro, Fórum de Itapecerica da Serra e Comitê de Ação Social e Cidadania - CASC. Entre 1994-2004 trabalhou na AES Eletropaulo S.A na área de Planejamento e Gestão de Projetos. Entre 1987-1993 trabalhou na Prefeitura do Município de São Paulo. Coordenadoria Regional de Saúde Campo Limpo. Área de Gestão de Pessoas.

Juliana Maria Polloni de Barros

Doutora em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista UNESP (2013). Tese de Doutorado Mediação familiar: diálogo interdisciplinar. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (2003). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Franca UNIFRAN (1998). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP (1996). Pesquisadora/Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Família (GEPEFA) da UNESP Franca. Membro associado ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Advogada colaborativa. Professora universitária. Mediadora formada pelo Instituto ConversAções de Mediação de Conflitos. Atua como Conciliadora e Mediadora no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Central de São Paulo (CEJUSC/TJSP). Mediadora privada e Membro do corpo de especialista de Câmaras privadas de Mediação e Arbitragem. Integra a equipe docente e de supervisão no Instituto ConversAções de Mediação de Conflitos e participa como docente colaboradora de diversos cursos de capacitação em Mediação de Conflitos, todos inscritos junto ao NUPEMEC TJSP. Palestrante na Escola Paulista de Magistratura (EPM) no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores. Instrutora em Mediação Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Supervisora em Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Expositora da Oficina de Pais e Filhos do Fórum João Mendes Foro Central de São Paulo. Tutora da Escola Nacional de Mediação (ENAM) nos cursos: Básico de Mediação e Resolução Consensual de Conflitos envolvendo Políticas Públicas 1.ª e 2.ª ofertas.

Maria Auxiliadora Lima Serafim

Especialista em Meios Alternativos de Solução de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura (2008). Possui graduação em Psicologia pela Universidade Guarulhos, São Paulo, Brazil (1992). Atualmente é funcionária do NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conciliadora e Mediadora no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC Central. Mediadora Privada. Instrutora em Mediação certificada pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ. Instrutora nas Oficinas de Pais e Filhos no CEJUSC Central. Possui experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública. Ministra aulas em Conciliação e Mediação pela Escola Paulista da Magistratura.

Sueleni Pereira Valério Chung

Especialista em Recursos Humanos Gerencia. Assistente Social formada pela Faculdade Paulista de Serviço Social. Funcionária do NUPEMEC de São Paulo. Instrutora do projeto Oficina de Pais e Filhos coordenada pelo NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). Instrutora certificada nos curso de Mediação Judicial pelo CNJ. Formada como Conciliadora e Mediadora pela Escola Paulista da Magistratura, atuando desde 2010 nos setores Família e Cível. Professora e palestrante nos cursos de capacitação em Conciliação e Mediação do Instituto SER. Atualmente cursa a Graduação em Direito. Realizou curso de Extensão Universitária em Direito de Família pela Escola Paulista da Magistratura, o curso de Extensão Universitária em Direito de Família e Sucessões pela Escola Superior de Advocacia, o curso de Extensão Universitária em Conciliação pela Escola Paulista da Magistratura.

 

Coordenação Geral:

Ricardo Alves de Lima

Advogado. Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal com título validado pela Universidade de São Paulo/USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Castelo Branco e INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação/SP. Especialista em Direito Educacional pelo Centro de Extensão Universitária/SP. MBA em Direito Tributário pela EXCELSU Educacional em convênio com o INPG Business School. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor nos Cursos de Pós-Graduação e MBA da EXCELSU EDUCACIONAL em convênio com INPG Business School. Professor e Coordenador nos projetos de pós-graduação e extensão em Direito do INPG. Professor convidado dos Cursos de MBA da FIA/SP e da BSP/SP. Lecionou Direito Penal no Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi/SP. Avaliador de Faculdades de Direito do INEP/Ministério da Educação. Procurador Jurídico da Mantenedora INPG/Faculdades INPG. Advogado militando em São Paulo, Paraná e Santa Catarina com experiência em reestruturação empresarial/societária e advocacia criminalista. Membro do Grupo de Estudos da OAB/SP para criação do Tribunal Penal do MERCOSUL. Diretor de Ensino da EXCELSU EDUCACIONAL. Participou no quadro sobre Direito Penal no Programa "A Tarde é Show" da RBTV. Palestrante. Autor de Artigos Jurídicos. Autor do livro: Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu, Editor Antonio Fabris, Porto Alegre/2012.

 

 

 

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